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Uso do Pix para pagamento de taxas e multas começa a valer em janeiro
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 26/11/2023 — última modificação 27/11/2023 09h11 — registrado em: , , ,
Pagamentos que estão por vencer, que já venceram ou que estão inscritos na dívida ativa poderão ser pagos na nova modalidade.
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Transparência das Obras Públicas: Curitiba tem até abril para se adaptar à lei
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 08/02/2024 — última modificação 06/02/2024 09h15 — registrado em: , , , ,
Aprovada pela Câmara de Vereadores em 2023, proposta de Indiara Barbosa e Amália Tortato aumenta transparência sobre obras públicas em Curitiba.
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Nova Lei de Incentivo à Cultura entra em vigor até o aniversário de Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 13/02/2024 — última modificação 09/02/2024 16h39 — registrado em: ,
Vereadores de Curitiba mediaram revisão da norma com a classe artística. Lei de Curitiba foi pioneira no Brasil.
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ISS mínimo de 2% para catadores do Ecocidadão já é lei em Curitiba
por Fernanda Foggiato | Revisão: Brunno Abati* — publicado 13/07/2023 — última modificação 31/07/2023 13h28 — registrado em: , , , , , , ,
Aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto foi sancionado pelo prefeito Greca, no fim de junho, e começa a valer depois de 90 dias.
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Sancionadas regras para espaços pet friendly; vigência é em 180 dias
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 06/07/2023 — última modificação 07/07/2023 07h32 — registrado em: , , , ,
Estabelecimentos terão autonomia para autorizar, ou não, a permanência de animais domésticos em seus espaços.
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Curitiba ganha leis contra morte de bebês e com prazo maior às “multas anticovid”
por Fernanda Foggiato | Revisão: Brunno Abati* — publicado 07/07/2023 — última modificação 31/07/2023 12h10 — registrado em: , , , , , , , ,
Aprovadas pelos vereadores de Curitiba, as novas leis foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial no fim de junho.
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Calendário oficial reconhece Festa da Paróquia Senhor Bom Jesus do Portão
por Fernanda Foggiato | Revisão: Brunno Abati* — publicado 10/07/2023 — última modificação 31/07/2023 12h18 — registrado em: , , , ,
Projetos da Taça das Favelas e do Dia do Artista Vidreiro também foram sancionados e agora são lei em Curitiba.
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Dia da Estrada da Graciosa é lei em Curitiba
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba — publicado 18/04/2024 — última modificação 18/04/2024 12h57 — registrado em: , , , ,
Data já está oficializada no calendário oficial do município; celebração será em 20 de julho.
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Sancionada lei de proteção contra abuso sexual durante atendimento médico
por Da Redação. | Revisão: Alex Gruba — publicado 25/04/2024 — última modificação 25/04/2024 07h59 — registrado em: , , , , ,
Norma entrará em vigor em Curitiba na primeira quinzena de julho de 2024.
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Novas regras para eleição do controlador da CMC já estão em vigor
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 09/04/2024 — última modificação 09/04/2024 16h42 — registrado em: , , ,
A Conlegis é um órgão para assessoramento à administração, em especial nas licitações, nas despesas e nos atos de recursos humanos da Câmara de Curitiba.
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